Obrigações Legais

Requisitos de VISTO e Carta-Convite:

Será disponibilizada uma carta-convite, personalizada para efeitos de VISTO, a todos os participantes com a inscrição confirmada e totalmente paga.

Informação sobre VISTO:

O VISTO pode ser pedido online ou na embaixada/consulado local/nacional português. As Cartas-convite estarão disponíveis para os participantes mediante pedido, solicitado por escrito, ao secretariado das XVIII Jornadas Internacionais sobre Grandes Problemáticas do Espaço Europeu.

Para uma lista completa, dos países cujos cidadãos são obrigados a obter VISTO Schengen para entrar no território nacional, por favor clique na lista de países abaixo apresentada. Qualquer informação adicional, encontra-se disponível no website do VISTO Schengen www.schengenvisainfo.com

Para além de todos os países do espaço Schengen, também os países abaixo listados NÃO PRECISAM DE VISA para entrar em Portugal:

Andorra;  Argentina; Austrália; Brasil; Canadá; Chile; Costa Rica; Croácia; Chipre; Equador; Israel; Japão Coreia(Rep.da); México; Nova Zelândia; Paraguai; São Marino; Singapura; Estados Unidos da América; Uruguai; Reino Unido; Cidade do Vaticano; Venezuela.

Dados pessoais para efeitos de VISTO: Solicitamos o seu consentimento para utilizar os seus dados pessoais para efeitos de VISTO. Este pedido surge na sequência do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) que exige que obtenhamos o seu consentimento, expresso, para processar os seus dados pessoais. Os dados pessoais que necessitamos incluem o seu nome completo, número de passaporte, data de nascimento, morada, email e número de telefone.

Partilharemos estes dados com o Ministério dos Negócios Estrangeiros Português e a Agência Portuguesa de Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Tenha em atenção que os seus dados pessoais serão processados de forma segura, não podendo ser divulgados a terceiros, conforme é exigido por lei. 
Pode encontrar a nossa Política de Privacidade completa, em anexo. Onde está?